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Arquivo Lei 2183/2019
“Autoriza o Município a celebrar acordo judicial com a Associação Atlética Campinaverdense e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2193/2019
“Institui o programa de incentivo ao estagiário no âmbito da administração pública e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2198/2019
“Concede reajuste no benefício “Vale Alimentação” para os empregados públicos do Município de Campina Verde/MG”.
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Arquivo Lei 2442/2023
"DÁ DENOMINAÇÃO À QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA ESCOLA MUNICIPAL PRESIDENTE TANCREDO NEVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Arquivo Lei 2502/2024
DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS - BAIRRO JOVINA DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2474/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CARNAVAL DE HONORÓPOLIS, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2041/2015
“Determina às agências bancárias a obrigatoriedade da colocação de porta giratória de segurança e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2077/2016
“Declara a utilidade pública do “Centro de Recuperação do Alcoólatra de Campina Verde – CEREA dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2111/2017
“Autoriza o Município a receber imóvel em cessão de uso com encargo e contém outras providências”. (Hospital)
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Arquivo Lei 2115/2017
“Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Campina Verde/MG para o quadriênio 2018 a 2021”.
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