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Arquivo Lei 2444/2023
"AUTORIZA O MUNICÍPIO A REALIZAR A DOAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Arquivo Lei 2433/2023
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2405/2023
"DISCIPLINA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL."
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2404/2023
"DISCIPLINA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL."
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2206/2020
Declara de utilidade pública a entidade Urupê Tênis Clube e dá outras providencias.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2472/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A DESPESA. QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2528/2025
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Arquivo Lei 2083/2016
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e dá outras providências.”
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Arquivo Lei 2097/2017
“Autoriza o Município a subvencionar parte do transporte a estudantes universitários e contém outras providências”.
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Arquivo Lei 2102/2017
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e contém outras providências”. (Apae)
Localizado em Leis / Leis Municipais
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