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Arquivo Lei 2299/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2338/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2.165/2019 - Diário Oficial
Localizado em Links Úteis / Diário Oficial do Município
Câmara realizou na última terça-feira 11, 3ª Reunião Ordinária e 2ª Reunião Extraordinária
No dia 11 de março, a Câmara Municipal de Campina Verde realizou sua 3ª Reunião Ordinária e, em sequência, a 2ª Reunião Extraordinária do ano. Durante as sessões, os 11 vereadores presentes discutiram e votaram diversos projetos de lei.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo Lei 2337/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2301/2022
CRIA O BENEFÍCIO "AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO", PARA OS EMPREGADOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2493/2024
CRIA O DIA MUNICIPAL DO POVO CIGANO.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo PDF document LEI ORGÂNICA ATUALIZADA.pdf
Localizado em Leis / Lei Orgânica Municipal
Arquivo Lei 2208/2020
Define como expansão do perimetro a área que especifica.
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2232/2021
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Leis Municipais
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