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Arquivo Lei 2375/2022
Autoriza o Município a realizar a despesa que especifica e contém outras providências
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Arquivo Lei 2556/2025
“CRIA O CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo Lei 2361/2022
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2561/2025
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESTINADA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PAM E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2522/2025
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CAMPINA VERDE PARA AQUISIÇÃO DE PASSAPORTE PELOS SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO E SEUS FAMILIARES PARA A EXPOVERDE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo Lei 2273/2021
REGULAMENTA O FECHAMENTO PARCIAL DAS VIAS PÚBLICAS PARA REALIZAÇÃO DE PODAS DE ÁRVORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo Lei 2523/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSO FINANCEIRO ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPINA VERDE - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Localizado em Leis / Leis Municipais
Arquivo Lei 2526/2025
“PROÍBE QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO, EXCLUSÃO, RESTRIÇÃO OU PREFERÊNCIA CONHECIDA COMO ETARISMO NO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE/MG, E CONTÊM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo Lei 2336/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo Lei 2340/2022
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE CONVÊNIO NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Localizado em Leis / Leis Municipais
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