Câmara Municipal de Campina Verde

Lei 2514/2024: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 2123/2018: “Altera dispositivos das Leis Municipais nº 1967/2013, de 28 de junho de 2013, 1942/2013, de 10 de janeiro 2013; 2062/2016, de 11 de fevereiro de 2016 que alteram dispositivos constantes da Lei Municipal 1751/2009, de 2 de dezembro de 2009 e dá outras providências”.
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Lei 2363/2022: Autoriza a abertura de crédito especial por superávit financeiro no orçamento vigente e contém outras providências
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Lei 2546/2025: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O AUXÍLIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei 2286/2021: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DO APROVEITAMENTO PARCIAL DAS CONSIGNAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE / MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 2601/2026: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2344/2022: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei 2531/2025: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O AUXÍLIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei 2367/2022: Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas condenadas com trânsito em julgado nos crimes que especifica do Município de Campina Verde
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Lei 2545/2025: “AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O AUXÍLIO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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