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Lei 2129/2018
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“Autoriza a criação de dotação no orçamento vigente da Secretaria Municipal de Saúde, mediante a abertura de crédito especial, destinada a atender o consórcio intermunicipal de saúde do Triângulo Mineiro-CISTM, conforme Lei 2.059/2015 e contém outras providências”.
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Lei 2439/2023
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“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N° 14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei 2549/2025
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Lei 2248/2021
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"INSTITUI O NOME DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE
MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Lei 2236/2021
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EXTINGUE E CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA
E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 2475/2024
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CRIA AS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO, NA LEI MUNICIPAL Nº. 1.751/2009, COM SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, BEM COMO ESTABELECE REGRAS E DIRETRIZES PARA SUAS ATUAÇÕES, NA FORMA QUE ESPECIFICA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 2552/2025
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“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ATRAVÉS DO APROVEITAMENTO PARCIAL DAS CONSIGNAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA
MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PROJETO DE LEI Nº 001/2020
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Projeto de Lei nº. 001/2020, de iniciativa do Poder Executivo, que “Define como extensão do perímetro urbano a área que especifica” (local denominado Fazenda Rezende S&A e Sítio São José, no Distrito de Honorópolis).
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei 2538/2025
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“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DO RIO VERDE
E DO MEIO AMBIENTE, A SER COMEMORADO
ANUALMENTE NO DIA 21 DE MARÇO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Lei 2180/2019
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“Dispõe sobre a destinação ambiental e sustentável dos pneus inservíveis existentes no município para atender a ação da logística reversa da Política Nacional de Resíduos Sólidos aprovada pela Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e dá outras providências”.
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