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Arquivo Lei 2180/2019
“Dispõe sobre a destinação ambiental e sustentável dos pneus inservíveis existentes no município para atender a ação da logística reversa da Política Nacional de Resíduos Sólidos aprovada pela Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e dá outras providências”.
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Arquivo Lei 2152/2018
“Altera o artigo 1º e revoga o artigo 2º da Lei Municipal nº 2140/2018, de 13 de agosto de 2018 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de grades ou portas de aço, nas fachadas externas dos estabelecimentos financeiros, e contém outras providências”.
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Arquivo Lei 2241/2021
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE
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Arquivo Lei 2532/2025
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS, BEM COMO, TRATORES, MAQUINÁRIOS EM GERAL E MOTOCICLETAS NA AVENIDA FRADIQUE CORRÊA DA SILVA, NO PERÍMETRO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo Lei 2236/2021
EXTINGUE E CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2520/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE A FAZER CONCESSÃO DE USO DE EQUIPAMENTO MÓVEL AO SINDICATO RURAL DE CAMPINA VERDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2555/2025
“AUTORIZA A DOAÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo Lei 2248/2021
"INSTITUI O NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Arquivo Lei 2334/2022
REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Arquivo Lei 2549/2025
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR A DESPESA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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