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Lei 2157/2019
“Altera redação do caput artigo 7º da lei municipal nº 2154/2018 e contém outras providências”. (Crédito suplementar)
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Lei 2403/2023
"ALTERA A LEI Nº 2.136/2018, DE 11 DE JULHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2401/2023
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 2.200/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Lei 2477/2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.465/2023 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Lei 2032/2015
“Amplia área urbana do Município de Campina Verde, definido pela Lei Municipal nº 1985/13, e dá outras providências”.
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Lei 2048/2015
“Altera disposição da Lei Municipal nº 1862, de 08 de setembro de 2011, e dá outras providências”. (Doação imóvel)
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Lei 2494/2024
ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
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Lei 2566/2025
"ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE PARA O EXERCÍCIO DE 2026".
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Lei 2047/2015
“Altera disposições da Lei Complementar Municipal nº 1984, de 23 de dezembro de 2013, e dá outras providências”. (Cargos Magistério)
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Lei 2051/2015
“Altera disposições da Lei Municipal nº 1962, de 26 de junho de 2013, e dá outras providências”. (Parcelamento débitos tributários)
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