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Arquivo Lei 2609/2026
"ALTERA A LEI MUNICIPAL N 1582/2006, DE 26 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Arquivo Lei 2370/2022
Dá denominação à ponte da Retirada Bonita e dá outras providências
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Arquivo Lei 2320/2022
DÁ DENOMINAÇÃO À ACADEMIA AO AR LIVRE SITUADA NA AVENIDA AMAPÁ - BAIRRO ANA CÂNDIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2608/2026
"DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Arquivo Lei 2234/2021
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 2.230/2020, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2352/2022
Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006 no âmbito do Município de Campina Verde – MG
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Arquivo Lei 2518/2024
APROVA OS PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO BÁSICO E DE GESTÃO INTEGRAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE CAMPINA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Arquivo Lei 2537/2025
“ACRESCENTA DISPOSITIVOS CONSTANTES DOS ANEXOS I E II E DA TABELA III DO ANEXO VIII DA LEI MUNICIPAL Nº. 1751/2009, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009, E POSTERIORES ALTERAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo Lei 2565/2025
“ALTERA O PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL N° 1.282/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Arquivo Lei 2263/2021
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.226/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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