{"provider_url": "https://www.campinaverde.mg.leg.br", "title": "PORTARIA N\u00ba. 011/2021", "html": "

Considerando a decis\u00e3o constante da 22\u00ba Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria do Comit\u00ea Municipal Gestor do Plano de Preven\u00e7\u00e3o e Contingenciamento em Sa\u00fade do COVID-19 do Munic\u00edpio de Campina Verde;

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RESOLVE:

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Art. 1\u00ba. \u2013 Permanecem parcialmente suspensas as atividades presenciais institucionais e laborais dos servidores da C\u00e2mara.

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Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 Em fun\u00e7\u00e3o do disposto no caput, os servidores da C\u00e2mara Municipal de Campina Verde realizar\u00e3o suas atividades profissionais em home-office ou em regime de plant\u00e3o, obedecida a escala a ser oportunamente publicada.

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Art. 2\u00ba \u2013 A Sess\u00f5es Ordin\u00e1rias e Extraordin\u00e1rias ser\u00e3o realizadas com a presen\u00e7a f\u00edsica dos senhores vereadores e das senhoras vereadoras e dos servidores indispens\u00e1veis \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o da Sess\u00e3o.

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Par\u00e1grafo \u00danico \u2013 N\u00e3o ser\u00e1 admitida a presen\u00e7a de p\u00fablico externo no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara.

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Art. 3\u00ba - Os expedientes oriundos de terceiros, tais como, projetos de lei, requerimentos, solicita\u00e7\u00f5es diversas e outros, dever\u00e3o ser protocolados atrav\u00e9s do e-mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br.

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Art. 4\u00ba - Os expedientes de autoria dos senhores vereadores e das senhoras vereadoras dever\u00e3o ser encaminhados como anexo atrav\u00e9s do e-mail: camaramunicipalcv@yahoo.com.br.

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Par\u00e1grafo Primeiro - O anexo a ser encaminhado dever\u00e1 estar devidamente assinado pelo(s) autor(es), conforme determina o artigo 111 do Regimento Interno da C\u00e2mara, caso contr\u00e1rio n\u00e3o ser\u00e3o protocolados.

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Art. 4\u00ba - A reda\u00e7\u00e3o dos requerimentos de autoria dos vereadores e vereadoras, tais como, as Mo\u00e7\u00f5es de Aplauso ou Rep\u00fadio, os Votos de Pesar, as Indica\u00e7\u00f5es, na hip\u00f3tese de serem feitas por escrito, e os of\u00edcios a serem encaminhados \u00e0s autoridades municipais, estaduais ou federais, ser\u00e3o redigidos pelos seguintes servidores:

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a)\u00a0\u00a0\u00a0 Paulo Luciano Arantes Freitas

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b)\u00a0\u00a0\u00a0 R\u00fabia Freitas Caetano de Oliveira

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Art. 5\u00ba - As mat\u00e9rias que envolvam complexidade jur\u00eddica dever\u00e3o ser demandadas a sua elucida\u00e7\u00e3o pela Assessoria Jur\u00eddica da C\u00e2mara, atrav\u00e9s do e-mail camaramunicipalcv@yahoo.com.br

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Art. 6\u00ba. \u2013 Esta Portaria entre em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.

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Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

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Campina Verde, 20 de maio de 2021



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